Com o intuito de auxiliar os alunos que estejam a passar por dificuldades financeiras, decorrentes de alterações à situação socioeconómica do agregado no decorrer do ano letivo, o ISCTE-IUL criou os Apoios de Emergência, através do Despacho nº 5630/2011, de 31 de Março.

Ainda que este regulamento esteja a ser revisto – art.º 11.º do Despacho- foi deliberado pelo Conselho de Gestão do ISCTE-IUL, por forma a não prejudicar os alunos, que o Serviço de Ação Social pudesse continuar a receber e avaliar candidaturas, enquanto não for publicado um novo regulamento.

Em que consiste:

O Apoio de Emergência consiste num apoio pecuniário no montante que os alunos indiquem e comprovem necessitar, até ao limite da bolsa média do SAS no ano letivo em curso (em 2011/2012  esse valor é de cerca de 1800€).

Quem pode concorrer:

Todos os alunos inscritos no ISCTE-IUL no ano letivo da candidatura, quer sejam do 1.º ciclo ou do 2.º ciclo.

Constitui também requisito (aprovado em Conselho de Gestão a 28-11-2011), os alunos terem aprovação a pelo menos 40% dos ECTS em que se encontravam inscritos no ano letivo anterior.

Quando concorrer:

Os alunos podem concorrer em qualquer altura no decurso do ano letivo.

Onde apresentar candidatura:

As candidaturas deverão ser apresentadas junto do SAS/ISCTE-IUL.

Que documentos são necessários apresentar:

Os documentos, que devem comprovar a situação socioeconómica apresentada, são geralmente indicados pelo Serviço de Ação Social, sendo os principais:

• Documentos de identificação de todos os elementos que compõem o agregado (cartão de cidadão e/ou bilhete de identidade e/ou autorização de residência e cartão de contribuinte);
• IRS do agregado e/ou isenção de IRS do ano anterior
• Extratos de remunerações registadas na segurança social (elementos do agregado com 17 ou mais anos)
• Comprovativos de despesas (encargos com habitação – renda ou empréstimo);
• Comprovativo de doença;
• Comprovativo de divórcio;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de óbito

 - Podem, adicionalmente, os alunos entregar outros documentos que entendam pertinentes.

Todos os candidatos deverão elaborar um Requerimento, a juntar aos documentos de candidatura, dirigido ao Senhor Reitor do ISCTE-IUL, fundamentando o pedido e indicando o montante que necessitam.

 Para mais informações, devem os alunos contactar o SAS.

SAS/ISCTE-IUL, 28 de Fevereiro de 2012