Termos de Utilização

A finalidade deste portal é exclusivamente informativa, mas não dispensa a consulta dos documentos originais, nem a consulta de um trabalhador do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, adiante designado por ISCTE-IUL; uma vez que a informação é de carácter geral e não se refere a casos concretos.

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2. Não obstante os nossos esforços, o ISCTE-IUL não pode assegurar que o conteúdo do portal esteja completamente actualizado, seja a nível dos próprios conteúdos, seja a nível dos conteúdos alheios. Por isso, o ISCTE-IUL não é responsável pela exactidão e actualidade dos conteúdos apresentados neste portal, bem como da actualidade, qualidade, segurança e legalidade dos links ou dos conteúdos dos links, uma vez que não pode garantir a gestão de conteúdos dos portais alheios.  

O ISCTE-IUL não é responsável, nem pode ser responsabilizado, por qualquer dano directo ou indirecto ou perda, derivados da utilização das informações contidas neste portal ou nos portais nele referenciados (links) não existindo qualquer relação jurídica entre o ISCTE-IUL e os utilizadores, nem direitos e deveres recíprocos.

O ISCTE-IUL reserva-se o direito de alterar, excluir ou acrescentar qualquer informação no conteúdo do portal sem aviso prévio. Da mesma forma, o ISCTE-IUL reserva-se o direito de suspender ou cancelar a divulgação de determinados conteúdo ou mesmo deste portal.

3. Os utilizadores só podem aceder ao portal e às informações nele contidas para fins lícitos.

Caso o utilizador detecte alguma imprecisão ou incorrecção no conteúdo do portal ou dos portais nele referenciados deverá comunicar tal facto para o endereço conteudos@iscte.pt.

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O material contido nos ficheiros para download tem uma finalidade meramente informativa, não se responsabilizando o ISCTE-IUL por eventuais inexactidões ou desactualizações das informações contidas no documento.

5. Dada a complexidade da transmissão de dados na internet, não nos é possível garantir que não exista perturbação ou mesmo interrupção do serviço em determinados períodos, devido a danos acidentais, constrangimentos alheios ou intromissões de terceiros não autorizados.

6.   Quaisquer reclamações e sugestões poderão ser submetidas via correio electrónico para o endereço conteudos@iscte.pt que, após processamento, serão respondidas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador.

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O presente portal rege-se pela Lei portuguesa, sendo competente para qualquer eventual litígio os Tribunais de Lisboa.

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